Política de Cancelamento e Reembolso

Esta Política estabelece as condições aplicáveis à inscrição na LIMIAR Masterclass.

1. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, o participante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado da contratação, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Durante esse período, a solicitação de cancelamento poderá ser realizada sem necessidade de justificativa, mediante comunicação pelos canais oficiais da LIMIAR.

Quando exercido dentro do prazo legal, será realizado o reembolso dos valores pagos, observados os procedimentos e prazos operacionais do meio de pagamento utilizado.

2. Como solicitar o cancelamento

A solicitação deverá ser enviada para:

E-mail: [e-mail de atendimento]

Para facilitar a identificação da inscrição, solicitamos que o participante informe:

• nome completo;
• e-mail utilizado na inscrição;
• data da contratação;
• identificação ou comprovante da inscrição, quando disponível;
• solicitação expressa de cancelamento.

A LIMIAR enviará uma confirmação de recebimento da solicitação.

3. Cancelamento após o prazo de 7 dias

Após o prazo legal de 7 (sete) dias corridos, não serão realizados cancelamentos ou reembolsos por desistência, indisponibilidade, mudança de planos ou impossibilidade de participação por parte do inscrito.

Ao realizar a inscrição, o participante declara estar ciente dessa condição.

Essa regra não afasta direitos que eventualmente sejam assegurados ao consumidor pela legislação brasileira em situações específicas.

4. Ausência na Masterclass

A não participação na Masterclass, por qualquer motivo pessoal ou profissional, não gera direito automático a cancelamento ou reembolso após o prazo legal de 7 dias.

Por isso, recomendamos que o participante verifique sua disponibilidade antes de concluir a inscrição.

5. Cancelamento ou alteração pela LIMIAR

Caso, por circunstância excepcional, a LIMIAR precise cancelar a realização da Masterclass, a organização comunicará os participantes pelos canais utilizados na inscrição e informará as alternativas aplicáveis, incluindo, quando cabível, a remarcação ou restituição dos valores pagos.

Eventuais alterações relevantes de data ou formato também serão comunicadas previamente.

6. Processamento do reembolso

Quando houver direito ao reembolso, este será realizado, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

Em pagamentos realizados por cartão de crédito, a solicitação de estorno será encaminhada à instituição ou plataforma responsável pelo processamento, ficando o prazo para efetivação sujeito aos procedimentos da respectiva instituição financeira.

7. Disposições finais

Esta Política integra os Termos e Condições de Inscrição e deve ser interpretada em conjunto com a Política de Privacidade da LIMIAR.

Nenhuma disposição desta Política pretende limitar direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Em caso de dúvidas, entre em contato:

[e-mail de atendimento]

LIMIAR